Contrato de Pacote Turístico
Contrato de Pacote Turístico
Condições de Cancelamento e Reembolso
AUMENTO DO PREÇO DO CONTRATO
Em caso de aumento do preço do contrato, a diferença não será cobrada adicionalmente ao consumidor, assim como não haverá devolução ao consumidor dos descontos concedidos pelo estabelecimento como ação promocional. No entanto, em pacotes turísticos internacionais cujo preço do contrato seja determinado em moeda estrangeira, se houver um aumento extraordinário na taxa de câmbio, alterações nos impostos, taxas, encargos e obrigações legais semelhantes cobrados em locais como portos e aeroportos, ou um aumento extraordinário nas despesas de transporte, incluindo os custos de combustível (um aumento de preço superior a 2% será considerado extraordinário), o consumidor reconhece que a Kılıç Royal Tours tem o direito de alterar os preços e as condições, desde que a alteração não exceda 5% do preço do contrato..
**SISTEMA DE SINAL
Sinal, também chamado de depósito, é o nome genérico do pagamento antecipado feito para reservar, em caráter temporário, um bem ou serviço disponível para venda, mas cuja oferta é suspensa para a pessoa que paga o sinal, de modo a pagar o valor necessário para adquirir serviços ou bens móveis ou imóveis. Ou seja, ao comprar um bem ou serviço, se você quiser que ele seja reservado em seu nome por determinado período, paga-se uma porcentagem definida a título de sinal. Em seguida, o bem ou serviço fica reservado para você até que a venda seja concretizada. O sinal pago durante transações de compra, venda ou aluguel é considerado uma demonstração da seriedade do comprador. O sinal é uma prática utilizada não apenas em nosso país, mas em todo o mundo.
O sinal só poderá ser reembolsado se o vendedor desistir da venda em questão ou se não for possível prestar o serviço. Caso o comprador não possa participar do passeio ou ultrapasse o prazo de cancelamento, reembolso ou adiamento previsto no contrato de pacote turístico, não terá direito ao reembolso do sinal ou do pagamento integral.
Em caso de cancelamentos efetuados pelo consumidor com menos de 15 dias de antecedência do início do serviço, o consumidor declara, aceita e compromete-se a pagar à Kılıç Royal Tours o valor total da reserva. Se, após o prazo para cancelamento, reembolso ou adiamento, o consumidor deixar de participar do passeio que reservou mediante o pagamento de sinal, sem comunicar à agência um motivo de força maior e sem que a agência tenha aprovado o cancelamento, reembolso ou adiamento solicitado pelo consumidor, este declara, aceita e compromete-se a pagar à Kılıç Royal Tours o saldo total restante após a dedução do valor do sinal.
TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO
Caso o consumidor não possa continuar no passeio, na hospedagem ou no serviço adquirido, poderá transferir sua reserva a terceiros que cumpram todas as condições válidas do contrato, notificando a Kılıç Royal Tours com pelo menos 7 dias de antecedência da data de partida para passeios de um dia e com pelo menos 15 dias de antecedência para passeios com hospedagem. Nesse caso, a pessoa ou as pessoas que transferem e recebem a transferência do contrato serão solidariamente responsáveis perante a Kılıç Royal Tours pelo saldo restante e pelo pagamento de todos os custos adicionais decorrentes dessa transferência. No caso de passeios com transporte aéreo, a situação será avaliada de acordo com as condições de cancelamento e alteração da companhia aérea transportadora. Especialmente no caso de passeios internacionais, os valores dos vistos de consumidores cujos vistos já tenham sido emitidos para os passeios transferidos não serão reembolsados. A responsabilidade pelos vistos dos consumidores que receberem a transferência do pacote turístico caberá a eles próprios. Se os consumidores não tiverem vistos ou, apesar de terem solicitado, não os obtiverem junto à instituição competente até a data de início do passeio, a Kılıç Royal Tours não aceitará qualquer responsabilidade e cobrará o valor total do passeio de quem transferiu e de quem recebeu a transferência (solidariamente). Se a pessoa que recebe a transferência do serviço não tiver a mesma condição que a pessoa que o transferiu, a transferência não será realizada ou será concluída após a remoção dos descontos especiais concedidos.
DIREITOS DE ALTERAÇÃO
Antes do início do pacote turístico/serviço, são consideradas alterações substanciais do contrato as alterações significativas no conteúdo contratual efetuadas por motivos não imputáveis ao consumidor, bem como outras alterações de preço e similares, exceto as alterações de preço mencionadas no artigo 5.º do contrato de venda. A Kılıç Royal Tours notificará imediatamente o consumidor/participante, por escrito e/ou por meio de suporte duradouro, sobre as alterações substanciais do contrato e seus efeitos sobre o preço. Após receber a notificação, o consumidor/participante poderá aceitar imediatamente a alteração por escrito ou por meio de suporte duradouro, ou informar à Kılıç Royal Tours, por escrito ou por meio de suporte duradouro, que não aceita a alteração efetuada, podendo então;
a. Participar, sem pagar qualquer valor adicional, em outro pacote turístico de valor igual ou superior oferecido pela Kılıç Royal Tours,
b. Participar em um pacote turístico de valor inferior, desde que a diferença de preço lhe seja reembolsada,
c. Exercer o direito de rescindir o contrato sem pagar qualquer indenização.
Se o consumidor/participante rescindir o contrato, o valor pago pelo participante/consumidor será reembolsado sem deduções no prazo máximo de 15 dias a contar da data em que a notificação de rescisão chegar à Kılıç Royal Tours. Se, apesar de a Kılıç Royal Tours ter notificado o consumidor/participante sobre as alterações substanciais do contrato e seus efeitos no preço, segundo os procedimentos acima indicados, o consumidor/participante não responder à notificação e/ou não informar à Kılıç Royal Tours, pelos procedimentos acima indicados, qual dos direitos mencionados exercerá, será considerado que aceitou as novas condições, de natureza complementar ao contrato, que incluem alterações substanciais do contrato de pacote turístico, inclusive os aumentos de preço comunicados. O consumidor aceita e declara que, caso não participe do passeio sem apresentar qualquer notificação, não poderá exigir o reembolso ou a redução dos valores alegando que não recebeu o serviço e que os valores pagos constituem uma indenização por desistência. Se a Kılıç Royal Tours cancelar o passeio/contrato antes do início do passeio/serviço por um motivo não imputável ao consumidor/participante, o consumidor/participante poderá exercer os direitos previstos nas alíneas a), b) e c) acima.
IMPOSSIBILIDADE DE INICIAR OU DAR CONTINUIDADE AO SERVIÇO
Embora a Kılıç Royal Tours tenha tomado todas as precauções necessárias, se não for possível iniciar o passeio/serviço pelos motivos indicados abaixo, se for impossível dar continuidade ao passeio pelos mesmos motivos e/ou se o descumprimento do contrato decorrer dos motivos a seguir, a Kılıç Royal Tours não poderá ser responsabilizada pela execução total ou adequada do contrato;
a. Existência de culpa do consumidor.
b. Conduta imprevisível e inevitável de terceiro que não esteja envolvido na execução do contrato.
c. Existência de força maior.
d. Ocorrência de um evento que a organizadora do pacote turístico, o intermediário ou o prestador de serviços independente não poderia prever nem evitar, apesar de terem tomado todas as precauções necessárias,
e. Cancelamento devido à impossibilidade de atingir o número mínimo de participantes previsto para a realização do pacote turístico, desde que o cancelamento tenha sido comunicado por escrito ao consumidor ou por meio de suporte duradouro no prazo previsto no contrato e pelo menos vinte dias antes do início do pacote turístico (se o motivo do adiamento e/ou cancelamento do passeio surgir menos de 20 dias antes do início do passeio, a Kılıç Royal Tours não poderá ser responsabilizada por isso.)
Se os motivos acima mencionados surgirem antes do início do passeio, a Kılıç Royal Tours terá o direito de cancelar e/ou adiar o passeio/serviço ou propor um passeio alternativo, informando o consumidor por escrito ou por meio de suporte duradouro. Se o passeio não puder ser iniciado pelos motivos acima mencionados e o consumidor não aceitar o adiamento do passeio ou a participação em um passeio alternativo, a Kılıç Royal Tours cancelará o passeio do consumidor. Nesse caso, se o consumidor não aceitar o pedido de adiamento ou a proposta de passeio alternativo da Kılıç Royal Tours, ou se o adiamento do passeio for efetivamente impossível, a Kılıç Royal Tours reembolsará ao consumidor os valores pagos até essa data, exceto os pagamentos oficiais efetuados em nome do consumidor (impostos, taxas etc.). Se ocorrer força maior após o início do passeio, durante a prestação do serviço, a responsabilidade da Kılıç Royal Tours limitar-se-á a levar o consumidor de volta ao ponto de partida do passeio, não podendo ser atribuída à Kılıç Royal Tours qualquer outra responsabilidade (reembolso, indenização etc.).
CONDIÇÕES DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Em caso de cancelamento sem justificativa pelo consumidor até 30 dias antes do início do serviço, o valor pago será reembolsado ao consumidor, exceto pelas despesas decorrentes de impostos, taxas e obrigações legais semelhantes de pagamento obrigatório, bem como valores pagos a terceiros que possam ser comprovados e não sejam reembolsáveis. Em caso de cancelamento efetuado pelo consumidor entre 29 e 15 dias antes do início do serviço, este declara, aceita e compromete-se a pagar à Kılıç Royal Tours 35% do valor da reserva; em caso de cancelamento com menos de 14 dias de antecedência, o consumidor declara, aceita e compromete-se a pagar à Kılıç Royal Tours o valor total da reserva. Em produtos especiais, se o cancelamento for efetuado pelo consumidor até 60 dias antes do início do serviço, será reembolsado o valor integral pago até aquele momento. Se o consumidor cancelar o contrato entre 59 e 31 dias antes do início do serviço, declara, aceita e compromete-se a pagar à Kılıç Royal Tours 25% do valor da reserva; se cancelar entre 30 e 15 dias antes, 50% do valor do passeio; se cancelar entre 14 e 7 dias antes, 75% do valor da viagem; e, com menos de 7 dias de antecedência, o valor total. Se o serviço adquirido for um produto oferecido durante períodos especiais, como Réveillon, férias escolares do meio do ano ou feriados, ou no âmbito de outras promoções, os artigos acima deste contrato não serão aplicáveis. Nesse caso, o consumidor não terá direito a cancelamento ou reembolso. Nos passeios nacionais com hospedagem, os consumidores que contratarem o seguro de cancelamento de reserva antecipada e, nos passeios culturais, os que adquirirem o pacote de proteção contra cancelamento de reserva antecipada poderão exercer o direito de cancelamento sem penalidades até 72 horas antes do início do serviço. O seguro de cancelamento de reserva antecipada e o pacote de proteção contra cancelamento de reserva antecipada não cobrem os custos de transporte aéreo. Em caso de cancelamento de viagens internacionais, se o visto já tiver sido emitido, o valor do visto não será reembolsado. Nos passeios com transporte aéreo, os pedidos de cancelamento do consumidor serão avaliados de acordo com as condições de cancelamento e alteração da companhia aérea transportadora. Se o consumidor solicitar uma alteração do serviço, e desde que essa alteração seja aprovada pela Kılıç Royal Tours, caso haja diferença de preço entre o serviço anteriormente adquirido e o novo serviço solicitado, o consumidor deverá pagar imediatamente à Kılıç Royal Tours a diferença, assim que o pedido de alteração for aceito. No entanto, se o preço do novo serviço for inferior ao do serviço anterior, a Kılıç Royal Tours reembolsará a diferença ao consumidor.
Nos nossos passeios de um dia, você tem direito a reembolso ou adiamento sem condições até 7 dias antes do passeio; nos passeios com hospedagem, até 14 dias antes do passeio. Após esses prazos, você terá direito a reembolso por motivos de saúde ou em caso de falecimento de familiar de primeiro grau. Essas situações deverão ser comprovadas por meio de atestado emitido por hospital público. Você terá direito a reembolso ou adiamento nos passeios adiados ou cancelados pela agência.
FORÇA MAIOR
Se, apesar de tomar todas as precauções necessárias, o consumidor notificar a Kılıç Royal Tours menos de 30 dias antes do início do passeio/serviço devido a uma situação que não poderia prever ou evitar ou a um motivo de força maior, o valor pago será reembolsado ao consumidor, exceto pelas despesas decorrentes de impostos, taxas e outras obrigações legais de pagamento obrigatório, bem como valores pagos a terceiros que possam ser comprovados e não sejam reembolsáveis. Se a situação ocorrer durante o passeio, as informações e os documentos a ela referentes deverão ser apresentados imediatamente à Kılıç Royal Tours, acompanhados de comprovantes, a partir do momento em que o consumidor deixar o passeio. Se o consumidor não notificar por escrito que participará do passeio, da hospedagem ou do serviço cujo início perdeu, a Kılıç Royal Tours terá o direito de cancelar, após 24 horas, todas as reservas e serviços realizados em nome do consumidor. Em tais cancelamentos, não será feito qualquer reembolso ao consumidor.
Se uma situação imprevisível ou de força maior ocorrer durante o passeio, as informações e os documentos a ela referentes deverão ser apresentados imediatamente à Kılıç Royal Tours, acompanhados de comprovantes, a partir do momento em que o consumidor deixar o passeio. Se o consumidor não notificar por escrito que participará do passeio, da hospedagem ou do serviço cujo início perdeu, a Kılıç Royal Tours terá o direito de cancelar, após 24 horas, todas as reservas e serviços realizados em nome do consumidor. Em tais cancelamentos, não será feito qualquer reembolso ao consumidor.
AVISO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, O USO DE CONTEÚDO VISUAL E A ACEITAÇÃO DO CONTRATO
No âmbito da Lei n.º 6698 sobre a Proteção de Dados Pessoais (“KVKK”), e com a finalidade de realizar processos de reserva, venda, operação, transporte, hospedagem, contabilidade, relacionamento com clientes e prestação de serviços turísticos, os dados pessoais dos hóspedes, como nome, sobrenome, número de identidade da República da Turquia (quando necessário), data de nascimento, número de telefone, endereço de e-mail, informações de pagamento, informações de reserva e dados pessoais semelhantes, poderão ser tratados de acordo com a legislação em vigor.
Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para a prestação completa do serviço, a conclusão dos procedimentos de reserva, a realização da organização do passeio, o cumprimento de obrigações legais, o compartilhamento com instituições oficiais competentes quando necessário e a gestão dos processos de satisfação do cliente.
Durante as organizações de passeios, poderemos tirar fotografias e gravar vídeos, e, caso os participantes apareçam nas imagens captadas, o conteúdo em questão poderá constituir dado pessoal.
Nesse contexto, as fotografias e os vídeos captados durante o passeio poderão ser utilizados, publicados e compartilhados:
- no site da nossa empresa
- nas contas de redes sociais
- em ações de publicidade e divulgação digital
- em materiais impressos de publicidade e divulgação
- em atividades de arquivo corporativo
- em atividades de divulgação, marketing e reconhecimento da marca
e o hóspede declara ter dado seu consentimento explícito para esse uso, publicação e compartilhamento.
Os hóspedes que não desejarem aparecer em fotografias e vídeos deverão informar a equipe responsável, por escrito ou verbalmente, antes do início do passeio. Na ausência de notificação, será considerado que foi concedida autorização para o uso de fotografias e vídeos de grupo captados em áreas comuns.
O hóspede poderá, a qualquer momento, encaminhar por escrito à agência suas solicitações relativas aos dados pessoais e ao uso de conteúdo visual. As providências necessárias serão tomadas após avaliação de acordo com a legislação aplicável.
Antes da reserva e/ou durante sua conclusão, este contrato de venda, as condições adicionais e os textos informativos são enviados ao hóspede por meio de link para o site, mensagem de texto, e-mail, WhatsApp ou canais de comunicação eletrônica semelhantes.
É essencial que o hóspede leia e examine atentamente o contrato e os textos informativos que lhe foram enviados, conheça todas as condições e conclua a reserva de acordo com elas.
Com a criação da reserva, o pagamento de um sinal ou do valor total, a aquisição do serviço turístico ou a participação no passeio, considera-se que o hóspede leu, compreendeu e aceitou as disposições deste contrato e os textos informativos.